Deputados
da bancada evangélica reagiram e atacaram nesta quinta-feira a decisão da
presidente Dilma Rousseff (PT) de sancionar, sem vetos, a lei que
estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a
oferta da pílula de emergência e de informação sobre seus direitos ao aborto em
caso de gravidez.
As
críticas mais pesadas partiram do presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Pelo Twitter, ele afirmou que o “Palácio do
Planalto está desorientado ou mal intencionado” para validar o projeto.
Ele disse
que a presidente Dilma, apesar dos apelos dos religiosos, decidiu sancionar a
lei porque sabe que “não será reeleita” e “está nem aí para esses religiosos
retrógrados”. “Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT
nunca mais”, disse.
Feliciano
afirmou que Dilma “com sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos
evangélicos e católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto”.
Como
aprovado pelo Congresso Nacional, a lei estabelece garantias para que a mulher
seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos de violência
sexual. Determina, por exemplo, a oferta da pílula de emergência (chamada no
texto de “profilaxia da gravidez”) à vítima e de informações sobre os direitos
previstos nestes casos –uma referência à necessidade de informar à mulher o
direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente do estupro.
Para o
presidente da Comissão de Direitos Humanos, a medida amplia as formas de aborto
autorizado atualmente pela lei. Atualmente, o aborto é permitido no país em
caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.
“Não há
como comprovar que o sexo foi sem consentimento… É a palavra da mulher que
engravidou e pronto. Não há como provar”, disse.
O deputado
Roberto de Lucena (PV-SP) reforçou o discurso. Na tribuna da Câmara, ele disse
que a bancada deve retomar a discussão do tema. Ele cobrou do governo uma
explicação sobre o termo profilaxia da gravidez. “Haverá de ser encaminhado ao
Congresso projeto esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez
não significa aborto”, afirmou. “Na verdade, absolutamente, nós não estamos
aqui tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu este assunto
é, sobretudo, ética”, completou.
Lucena
disse que o texto causa preocupação porque pode “abrir uma brecha para a
prática do aborto”.
Extraído
da Folha em 01/08/2013
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