Srs. Senadores da República Federativa do Brasil.
Venho através desta manifestar respeitosamente o meu descontentamento como brasileiro face a possível aprovação do projeto de Lei, o PLC 122.
Não concordo com a votação e aprovação deste projeto pelas seguintes razões:
1ª - Em um País como o Brasil onde a educação está sucateada, a Segurança Pública esquecida, saúde pública então nem se fala, existe um déficit de moradia enorme, etc. O Congresso se reunir para legislar em favor da causa dos homossexuais apenas, é no mínimo absurdo.
2ª - Discordo da aprovação da citada Lei porque a considero INCONSTITUCIONAL, pois a Carta Magna do Brasil reza que todos gozam de direitos iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza. Isto inclui homossexuais, negros, nordestinos, religiosos, etc. A nossa Constituição defende direitos iguais a todos, como também a proteção do Estado contra qualquer tido de discriminação.
OBS: Acho que ao invés de criar uma nova Lei privilegiando uma determinada classe em detrimento das demais, deve o Estado fazer cumprir a Lei em vigor.
3ª - Discordo porque a Constituição me dá o direito à liberdade de expressão e pensamento enquanto que o PLC 122 tira de mim esta liberdade. Repito, a Lei maior do nosso país me diz que é livre a manifestação do pensamento (desde que é lógico, eu não ofenda a integridade moral e física dos outros). Mas mesmo assim perdura a minha liberdade de expressão e pensamento.
Acho que é hora dos Srs. se perguntarem: Para quem estamos Legislando? Para o Brasil ou para uma minoria dentre a população brasileira?
Respeitosamente,
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA
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